Ao que tudo indica, pelas informações divulgadas até o momento, o trágico acidente catastrófico ocorrido no dia 25/01/19 na barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão da Vale em Brumadinho, MG, terá um saldo de fatalidades que o colocará entre os três maiores acidentes desse tipo, em termos do número de fatalidades, já ocorridos no mundo desde 1915. Caso todos as pessoas consideradas desaparecidas até o momento tornem-se realmente fatalidades, o número de vítimas fatais poderá alcançar o patamar realmente assustador de 300 fatalidades. Isso o colocará atrás apenas dos acidentes das barragens de rejeitos de Mir em Sgorigrad, Bulgaria em 1966 (488 fatalidades) e de Los Cedros em Michoacán, Mexico em 1937 (300 fatalidades). Esses números estão na base de dados de “World Mining Tailings Dam Failures – from 1915” (https://worldminetailingsfailures.org/ ).

A ruptura de mais uma barragem de rejeitos de minérios não é um evento que constitua uma surpresa para profissionais experientes em análise e gerenciamento de riscos, pois é fato conhecido que essas estruturas têm um histórico de falhas que, definitivamente não as coloca no rol dos sistemas mais seguros dentre os atuais sistemas tecnológicos, muito pelo contrário.

É claro que o risco varia de barragem para barragem e pelas indicações do sistema de codificação de risco de barragens estabelecido pela Resolução CNRH Nº 143, a barragem de Brumadinho é classificada como de “baixo risco e alto dano potencial associado”. Só por essa classificação, já se vê que algo não anda muito bem, não pela barragem ser classificada como de “baixo risco” e ter rompido (o que pode acontecer, embora não repetidamente), mas sim porque a codificação utilizada não está de acordo com o significado atual de risco, o qual é formado por dois componentes, quais sejam, a probabilidade de ocorrência do acidente e a magnitude das suas consequências. Portanto, o conceito de “dano potencial associado” (ou DPA) deveria fazer parte do conceito de risco e não ser um fator à parte. Parece claro que o DPA está diretamente associado às estimativas da severidade das consequências em caso de um acidente. Portanto, pode-se dizer que a classificação de risco usada na referida Resolução está, no mínimo, incoerente com as práticas atuais de classificação de risco. Estivesse, o DPA embutido no conceito de risco (ou seja, probabilidade e consequências), e, muito dificilmente, uma barragem com um alto DPA seria considerada de baixo risco. Tipicamente, para que isso pudesse acontecer, seria necessário que a probabilidade de acidente com a barragem fosse considerada muito remota, o que raramente se pode dizer de barragens de rejeitos, com o histórico de acidentes que têm apresentado no Brasil e no mundo.

Para uma excelente apresentação da atual Política Nacional de Segurança de Barragens, veja a apresentação no link http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00005314.pdf .

Uma coisa que nos deixa muito surpresos, é que tanto o prédio administrativo como o refeitório da mina estivessem na zona (mancha) da inundação em caso de acidente com ruptura da barragem. Pelo que tudo indica, não foi feita avaliação dessa zona, ou se o foi, algo deve ter saído errado. Talvez a legislação brasileira e os órgãos reguladores não exijam que essa avaliação seja feita ou, talvez, neste caso, a probabilidade de ocorrência tenha sido considerada tão baixa (o “risco” foi considerado muito baixo) de modo a não gerar tal preocupação. Na nossa opinião, uma análise de risco adequadamente feita, muito provavelmente, apontaria a inadequação da escolha do local do prédio administrativo e do refeitório. Isso nos parece o mesmo que colocar o prédio administrativo e o refeitório de uma planta de processo dentro da área vulnerável aos efeitos de explosões e incêndios de possíveis acidentes na planta. Em alguns casos, pode até ser que a probabilidade de ocorrência de ondas de choque e fluxos térmicos na área com os referidos prédios seja muito baixa, mas de qualquer modo, a análise de riscos teria que ser muito cuidadosamente verificada antes que tal locação fosse autorizada. Com tanto espaço naquela mina, será que não havia um lugar mais apropriado para a locação desses prédios? Ao que tudo indica, a maior parte das fatalidades ocorreu nesses lugares.Portanto, essa é uma pergunta, no mínimo, intrigante.

A investigação das causas desse acidente realmente merecerá um grande destaque em termos de acompanhamento do seu desfecho por parte dos mais variados setores, tanto da parte das autoridades brasileiras, como da sociedade civil como um todo. Quais terão sido as causas que levaram à ruptura de uma barragem que, no espaço dos últimos seis meses, recebeu tantos laudos de segurança decorrentes de inspeções externas e internas quanto os descritos na nota de esclarecimento apresentada no site da Vale? E todo o sistema de monitoramento da barragem também descrito na mesma nota? Como não se tem conhecimento da ocorrência de nenhum grande evento súbito e altamente disruptivo para a estrutura da barragem, como um terremoto ou uma grande tempestade, na hora ou nos dias imediatamente anteriores ao acidente, será realmente de grande interesse o desfecho da investigação do mistério desse acidente. http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/Esclarecimentos-sobre-a-barragem-I-da-Mina-de-Corrego-do-feijao.aspx . Talvez fosse o caso do governo brasileiro instituir uma comissão de investigação independente (formada por especialistas de renome) para tratar desse acidente, tal como é feito em outros países, em caso de acidentes com repercussão dessa magnitude (veja o caso recente do acidente com a barragem de rejeitos de Mount Polley no Canada ( https://www.mountpolleyreviewpanel.ca/final-report ). O objetivo da comissão independente não é o de encontrar os culpados do acidente, mas sim o de tentar identificar, da forma mais precisa possível, as causas básicas do acidente e do seu desfecho catastrófico, visando unicamente extrair o máximo de aprendizado possível (lições aprendidas) com a análise do acidente e fazer recomendações visando a não repetição do mesmo no futuro. Uma comissão de investigação formada por especialistas independentes tem sempre esse objetivo, e está distante dos dois polos de interesse sempre presentes nesse tipo de investigação: de um lado a empresa causadora do acidente (que nem sempre tem interesse em que todas as causas sejam efetivamente reveladas) e do outro, as autoridades (principalmente, a Procuradoria) com o seu objetivo permanente de apresentar à sociedade os culpados pelo acidente. O governo poderia usar uma pequena parte do dinheiro das multas que está impondo à Vale para custear essa investigação independente.

Uma outra sugestão: com mais este acidente, talvez seja a hora de, tanto as autoridades responsáveis, como as empresas de mineração no Brasil, começarem a tratar do problema da segurança das barragens de rejeitos da forma como já o vem fazendo uma boa parte dos países mais desenvolvidos nesta área (Austrália, Canada, Espanha, EUA e outros). Esses países vêm utilizando para a análise de segurança das barragens uma combinação de técnicas de análise determinísticas com as técnicas probabilísticas de análise e gerenciamento de risco já utilizadas de longa data em setores que gerenciam riscos de acidentes maiores, tais como, nuclear, óleo e gás, processos químicos, aeroespacial e outros. Já que o governo brasileiro está falando em rever a legislação de segurança e o processo de licenciamento de barragens de rejeitos, pode ser este o momento apropriado para uma modernização da legislação, seguindo padrões semelhantes aos usados pelos referidos países (sempre com a necessária adaptação às condições brasileiras).

Queremos deixar registrado, que é com grande consternação que escrevemos essa pequena análise desse acidente. Podemos imaginar a dor das famílias que perderam seus entes queridos, bem como a do pessoal da Vale pela perda de tantos colegas de trabalho, certamente, bons amigos de longa data, assim tão tragicamente de uma única vez. O melhor que podemos fazer neste momento é focar nossos esforços pessoais e profissionais no sentido de contribuir para reduzir ao máximo os riscos desse tipo de acidente no nosso país.

Hoje, dia 01/02/2017, foi publicado no Grupo "Cultura de Segurança e Confiabilidade" do Linkedin, um excelente artigo de autoria do associado da Abrisco, José Lopes, que é atualmente Diretor da Interface Consultoria. O artigo (republicado na seção "Artigos" deste site e com acesso aberto a todos) aborda um tema de fundamental importância para toda a sociedade brasileira, e especialmente para os profissionais das áreas de gerenciamento de riscos e segurança: trata-se do terrível acidente ocorrido na Boate Kiss em 2013, que causou a morte de 242 jovens e ferimentos em outros 168. A importância do artigo do Lopes para a comunidade dos profissionais de risco e confiabilidade está principalmente na sua colocação da necessidade de uma investigação profunda e independente para o levantamento das causas básicas e raízes deste acidente, visando o aprendizado para se evitar uma nova ocorrência deste tipo. Nas palavras do Lopes: "É preciso entender quais fatores contribuíram para cada "causa imediata" listada na figura acima. Ocorreram dois comportamentos abaixo do esperado e seis condições inadequadas. Por que?"

Recomendamos uma leitura atenta do artigo do Lopes.